Comprar produtos no atacado usando o CNPJ da empresa para que outra pessoa revenda no varejo como pessoa física parece uma estratégia inteligente. Mas será que essa prática é realmente viável? E mais importante: ela é legal?

A resposta direta é que não é permitido comprar produtos no CNPJ e simplesmente repassá-los para terceiros venderem como pessoa física. Essa operação envolve questões fiscais, tributárias e até criminais que podem causar sérios problemas tanto para o titular do CNPJ quanto para quem recebe os produtos.

Por que essa prática não funciona?

Quando você compra mercadorias usando o CNPJ da sua empresa, essas mercadorias entram oficialmente no estoque da pessoa jurídica. Isso significa que a Receita Federal espera que essas mercadorias sejam vendidas pela mesma empresa que as adquiriu, com a devida emissão de nota fiscal de saída.

Se você simplesmente entrega esses produtos para outra pessoa vender (seja seu cônjuge, parente ou amigo), surgem vários problemas:

Inconsistência fiscal: A mercadoria entra no estoque do CNPJ mas não sai oficialmente dele. A Receita Federal identifica essa movimentação incompatível e pode questionar onde estão os produtos e por que não houve nota de saída.

Impostos não recolhidos: Se a pessoa física vende os produtos sem emitir nota fiscal, os impostos sobre essas vendas não são pagos, configurando sonegação fiscal.

Risco de autuação: Segundo dados da Contabilizei, cerca de 74% das empresas brasileiras já sofreram algum tipo de fraude relacionada ao CNPJ, muitas envolvendo operações irregulares de terceiros.

Como funciona a fiscalização dessas operações

A Receita Federal possui ferramentas sofisticadas para cruzar informações de compra e venda. Quando uma empresa compra mercadorias no CNPJ, espera-se que:

• As mercadorias sejam registradas no estoque com nota fiscal de entrada
• Posteriormente, sejam vendidas com nota fiscal de saída
• Os impostos sejam recolhidos corretamente em ambas operações
• O volume de compras seja compatível com o volume de vendas

Se há compras mas não há vendas proporcionais, o fisco acende um alerta. Para MEIs, por exemplo, compras acima de 80% do faturamento anual já podem gerar questionamentos da Receita.

O que funciona de verdade e o que é perda de tempo

❌ O que NÃO funciona:

• Comprar no CNPJ e passar para terceiros venderem sem nota: Essa é uma operação irregular que pode resultar em multas pesadas e até processos criminais
• “Emprestar” o CNPJ para outra pessoa fazer compras: Usar o CNPJ de terceiros sem autorização é crime de falsidade ideológica, com pena de 2 a 5 anos de prisão
• Emitir nota fiscal em nome de outra pessoa: Configura fraude fiscal e pode levar à prisão e multas que ultrapassam o valor do imposto devido
• Ignorar a nota de entrada: Todas as mercadorias adquiridas precisam ser registradas adequadamente

✅ O que funciona de verdade:

• Emitir nota de entrada quando você mesmo compra como pessoa física: Se você comprou produtos no seu CPF, pode emitir uma nota fiscal de entrada no seu CNPJ (de você pessoa física para você pessoa jurídica) para regularizar o estoque
• Abrir um MEI para quem vai revender: A solução correta é que a pessoa que fará as vendas abra seu próprio MEI (Microempreendedor Individual), permitindo compras e vendas legalizadas
• Usar o pró-labore para consumo pessoal: Se você precisa usar produtos da empresa para uso pessoal, deve registrar como retirada via pró-labore (salário do sócio)
• Operação de venda por encomenda: Existe uma operação fiscal chamada “venda à ordem”, mas ela exige procedimentos específicos e emissão correta de notas fiscais por todas as partes envolvidas

Vale a pena tentar esse esquema?

Definitivamente não. Os riscos superam em muito qualquer possível vantagem financeira de curto prazo. Veja as consequências reais:

Multas pesadas: A Receita Federal pode aplicar multas que chegam a 225% do valor do imposto não recolhido, além de juros.

CNPJ negativado: A empresa pode ter o cadastro negativado, impossibilitando novas compras, obtenção de crédito ou participação em licitações.

Processo criminal: Operações irregulares podem configurar sonegação fiscal (2 a 5 anos de prisão) ou falsidade ideológica (1 a 5 anos), segundo o Código Penal Brasileiro.

Responsabilidade solidária: Tanto quem “empresta” o CNPJ quanto quem usa podem ser responsabilizados legalmente pelos danos causados.

Erros comuns que impedem resultados (e geram problemas)

Muitos empreendedores cometem erros por desconhecimento da legislação fiscal. Veja os mais comuns:

1. Achar que “todo mundo faz” justifica a prática

Só porque algo é comum não significa que é legal. A fiscalização está cada vez mais rigorosa e automatizada.

2. Misturar finanças pessoais com empresariais

Usar o CNPJ para compras pessoais ou permitir que terceiros façam o mesmo compromete toda a estrutura fiscal da empresa.

3. Não consultar um contador antes de operações complexas

Operações que envolvem terceiros ou transferências de mercadorias exigem conhecimento técnico para serem feitas corretamente.

4. Ignorar a necessidade de nota fiscal de saída

Toda mercadoria que sai do estoque precisa de nota fiscal, mesmo que seja para consumo próprio (via pró-labore).

5. Não monitorar movimentações no CNPJ

Cerca de 74% das empresas brasileiras já sofreram fraudes envolvendo seus CNPJs. Monitorar regularmente as notas emitidas é essencial.

A solução legal: como fazer da forma correta

Se você quer aproveitar os benefícios de comprar no atacado com CNPJ, mas a venda será feita por outra pessoa, existe um caminho legal:

Opção 1: Abrir um MEI para quem vai vender

A pessoa que fará as vendas abre seu próprio MEI. Você vende os produtos da sua empresa para o MEI dela (com nota fiscal), e ela revende para o consumidor final. Simples, legal e seguro.

Opção 2: Sociedade formal

Se vocês trabalham juntos regularmente, considere formalizar uma sociedade. Ambos serão sócios da mesma empresa, compartilhando custos e lucros legalmente.

Opção 3: Contrato de representação comercial

A outra pessoa pode atuar como representante comercial da sua empresa, recebendo comissão pelas vendas. Nesse caso, você mantém o controle fiscal e ela recebe como prestadora de serviço.

Casos práticos e alternativas viáveis

Vamos analisar situações reais e como resolvê-las dentro da lei:

Situação 1: Casal que quer dividir o trabalho

Marido tem CNPJ e compra no atacado. Esposa quer vender na loja física sem CNPJ.

✅ Solução: A esposa abre um MEI de comércio varejista. O marido vende os produtos (com nota) para o MEI da esposa, que revende para o consumidor final. Cada um mantém sua contabilidade em dia.

Situação 2: Filho ajuda o pai na revenda

Pai compra no CNPJ e filho quer vender em feiras e eventos.

✅ Solução: Filho abre MEI ou atua como representante comercial do pai, recebendo comissão. O pai emite as notas de venda e paga comissão ao filho como prestador de serviço.

Situação 3: Amigos querem fazer parceria

Um amigo tem acesso a preços de atacado no CNPJ, outro tem loja física.

✅ Solução: Formalizem uma parceria comercial com contrato. O que compra revende para o que vende (com nota fiscal), ou criam uma sociedade se o negócio for recorrente.

Conclusão: faça do jeito certo desde o início

Comprar no CNPJ e repassar produtos para terceiros venderem como pessoa física pode parecer uma forma de economizar impostos ou simplificar processos, mas essa prática é ilegal e pode trazer consequências graves.

As ferramentas de fiscalização da Receita Federal estão cada vez mais sofisticadas. O que antes “passava” hoje é facilmente detectado através do cruzamento de dados. As penalidades vão de multas pesadas até processos criminais.

A boa notícia é que existem alternativas legais e viáveis. Abrir um MEI é rápido, gratuito e permite que a pessoa que fará as vendas opere legalmente. Os benefícios de trabalhar dentro da lei (acesso a crédito, segurança jurídica, crescimento sustentável) superam em muito qualquer economia de curto prazo com operações irregulares.

Se você já está em uma situação irregular, procure um contador o quanto antes para regularizar. Quanto mais cedo você corrigir o problema, menores serão as consequências.

Para mais informações sobre como abrir um MEI e regularizar sua operação, consulte o Portal do Empreendedor ou procure ajuda especializada.

Conteúdos relacionados que podem te interessar:

• Tudo que você precisa saber antes de começar a vender no Mercado Livre
• Como vender muito no Mercado Livre: estratégias de marketing para o sucesso
• Como dominar o Mercado Livre e aumentar suas vendas explosivamente

Para receber as últimas notícias e conteúdos exclusivos,

inscreva-se na newsletter.